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Problemas para Conseguir a Aposentadoria

Processo aposentadoria

Em princípio qualquer trabalhador que contribui ou que já contribuiu para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem direito a receber a aposentadoria, o que inclui empregados domésticos, funcionários de empresas privadas, contribuintes individuais, trabalhadores avulsos, segurados especiais e segurados facultativos. Porém, algumas vezes, ao solicitar esse benefício ao INSS, o indivíduo tem seu pedido indeferido. Para evitar que isso aconteça, é fundamental saber o que pode provocar a recusa e como proceder de maneira adequada.

Problemas que podem ocorrer

Um dos casos mais comuns que leva ao indeferimento do pedido é a falta de alguns documentos exigidos. Em geral, para qualquer benefício, são requisitados: endereço, RG, CPF, Carteira de Trabalho, Programa de Integração Social (PIS) e carnês de contribuição. Há ainda a documentação específica para cada tipo de aposentadoria. No caso de solicitações por invalidez, por exemplo, é preciso apresentar exames médicos e laudos. A lista completa de documentos solicitados para cada circunstância pode ser conferida no site da Previdência Social.

Outra situação usual, que pode tornar-se empecilho no momento de conseguir a aposentadoria, é a desatualização ou a divergência de dados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Isso porque as comunicações do INSS são feitas de acordo com esse registro. Assim, caso o endereço esteja desatualizado, uma exigência que deve ser cumprida em 30 dias pode ser encaminhada para o local incorreto, fazendo o indivíduo perder o prazo estipulado e ter o benefício automaticamente indeferido.

O CNIS reúne e organiza as informações sobre o trabalhador, incluindo todos os empregos que ele já teve, os salários recebidos e as contribuições que foram feitas. Verificar se isso tudo está correto também é muito importante para evitar problemas no momento de pedir a aposentadoria.

Como consultar o CNIS

O trabalhador pode acessar o cadastro e conferir se as informações estão certas em uma Agência do INSS. Outra opção é fazer a consulta online, por meio do site da Previdência, na área de Inscrição da Previdência Social.

Que medidas tomar se o requerimento for negado

A partir do comunicado de indeferimento, o requisitante tem até 30 dias para recorrer da decisão junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social. Mas vale lembrar que é o próprio INSS que irá avaliar o recurso, por isso, a situação pode levar bastante tempo. De acordo com a complexidade do caso, a alternativa mais indicada é solicitar o benefício na esfera judicial.