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Adicional de Insalubridade

insalubridade
Todo profissional que exerce uma função na qual fica exposto a elementos nocivos à saúde de forma habitual e permanente e sem os equipamentos de segurança adequados deve receber, além do salário, um adicional de insalubridade. Esse benefício é concedido como uma forma de compensação ao funcionário e é garantido por lei.

Quais são as condições para um ambiente ser considerado insalubre?

A insalubridade é caracterizada quando a exposição aos agentes danosos ultrapassa os limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na Norma Regulamentadora nº 15. Nessa norma, constam determinações referentes a atividades que envolvem a submissão do trabalhador à ruído contínuo e intermitente; ruído de impacto (aquele com alta intensidade e pouca duração); calor; iluminação excessiva; radiações ionizantes (as quais podem provocar graves doenças); condições hiperbáricas (com pressão maior que a atmosférica); radiações não ionizantes (micro-ondas, ultravioletas e laser); frio; umidade; vibrações; gases e vapores; poeiras minerais; agentes químicos; e agentes biológicos.

O que o empregado deve fazer para conseguir o benefício?

Caso o trabalhador exerça ou tenha exercido uma atividade de fato insalubre, segundo as normas do MTE, a primeira orientação é conversar com a empresa em busca de esclarecimentos e acordos. Para quem nunca obteve o acréscimo, uma possibilidade é acionar a Justiça a fim de conseguir o cumprimento do direitos do trabalhador. É importante salientar, todavia, que a ação só tem efeito retroativo de 5 anos e pode ser solicitada até 2 anos após o fim do vínculo trabalhista.

O empregador pode ser desobrigado a pagar esse adicional?

Nos casos de eliminação ou neutralização da insalubridade o adicional não será devido. Isso significa que, se a empresa conseguir eliminar o problema por meio de investimentos na melhoria do ambiente de trabalho e da implantação de equipamentos de proteção individual que reduzam a intensidade do agente agressivo a um limite tolerável, o órgão competente do Poder Executivo pode aprovar as condições laborais e não apontar o acréscimo como necessário.

Qual é a base e como é calculado o adicional?

De acordo com a CLT, o cálculo do adicional de insalubridade deverá ter como base o salário mínimo da CTPS. O valor a ser pago dependerá do grau de insalubridade do ambiente constatado, sendo 10% para os de nível mínimo, 20% para os de grau médio e 40% para aqueles considerados de nível máximo. Nas situações em que há a incidência de dois ou mais fatores insalubres, o cálculo levará em conta o grau mais elevado, não sendo admitida a percepção cumulativa.

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