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Due Diligence

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O atual aquecimento do mercado em conjunto com a realização de diversas operações, como fusões, incorporações e aquisições para a expansão de empresas, exige cada vez mais ferramentas que garantam a segurança na concretização dos negócios e uma dessas ferramentas é a Due Diligence.

O que é Due Diligence?

Apesar de muito utilizada na prática, a Due Diligence ou Diligência prévia não consta na legislação brasileira, por isso, não possui um conceito jurídico ou legal. No entanto, pode ser definida como um instrumento que permite o conhecimento da real situação de uma empresa antes de qualquer tipo de processo de fusão ou aquisição.

Efetivamente, ela se refere ao conjunto de procedimentos de investigação e auditoria das informações de uma empresa, realizado antes de uma operação empresarial, seja a pedido de uma pessoa interessada em tornar-se sócio ou comprar uma determinada empresa, ou mesmo pelo proprietário que deseje vender seu negócio. Esses procedimentos são fundamentais para confirmar os dados da empresa aos possíveis compradores ou investidores.

A Due Diligence passa por várias áreas do Direito que variam de acordo com o perfil da empresa a ser analisada. Porém, alguns pontos averiguados são comuns à maioria das empresas, como questões trabalhistas, comerciais, tributárias, financeiras, contábeis, fiscais e as referentes à propriedade industrial, como marcas e patentes. Ainda podem ser incluídas questões ambientais, imobiliárias, criminais, concorrenciais (Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE), entre outras.

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Principais problemas que podem ser evitados com a Due Diligence

Esse processo de averiguação da real situação da empresa ajuda o investidor a não se submeter a riscos futuros no novo negócio, já que não são raros os casos de empresas que vão à falência por dividas adquiridas no passado, principalmente as de natureza trabalhista e fiscal, sendo que as cobranças judiciais podem atingir, até mesmo, o patrimônio dos sócios.

Levantamento de dados e cálculos de riscos

Na execução da diligência, o levantamento de dados será o mais detalhado possível para que se obtenha um panorama mais transparente da situação da empresa, fazendo que a decisão final sobre a negociação seja regulada pelos riscos calculados ou que todo o processo de negociação seja encerrado.

Portanto, trata-se de um trabalho que identifica os ativos e passivos da empresa e mostra a real situação da mesma, para que todos, ou quase todos, os riscos do negócio sejam avaliados e, na medida do possível, seja calculada a sua extensão. Dessa maneira, a Due Diligence é muito importante para todas as partes interessadas na transação, desde o empresário, que poderá conhecer a fundo o andamento de seu negócio, até os investidores, os acionistas ou os possíveis compradores, permitindo uma maior segurança na hora da negociação.