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Descredenciamento de hospitais, médicos e laboratórios

Descredenciamento Médico

Um dos grandes problemas enfrentados por clientes de planos de saúde é o descredenciamento inesperado de serviços oferecidos, como o convênio com hospitais, médicos ou laboratórios. Muitas pessoas são surpreendidas por essa situação em meio a um tratamento e não sabem como proceder. Em geral, os direitos do contratante para esses casos são desconhecidos, o que pode agravar ainda mais o conflito com a empresa e até mesmo causar sérios danos à saúde devido à interrupção do tratamento e ao estresse gerado pelo inconveniente.

O que fazer em caso de descredenciamento dos serviços?

Segundo a lei voltada para os planos de saúde, os contratos assinados a partir de 1999 permitem o descredenciamento de hospitais, desde que o procedimento seja comunicado com antecedência aos conveniados. A operadora do plano também tem a obrigação de substituir o estabelecimento por outro hospital de igual nível, capaz de oferecer os mesmos serviços com qualidade.

Se o paciente estiver internado durante o processo de descredenciamento do hospital, ele não deve ser transferido para a nova instituição. Na realidade, o plano de saúde tem a responsabilidade de arcar com todas as despesas da internação até que o conveniado receba a alta hospitalar.

No caso de outros serviços clínicos, como médicos e laboratórios de exames, o credenciamento deve ser mantido obrigatoriamente e, se houver razão para desfazê-lo, os clientes devem ser avisados com antecedência de pelo menos trinta dias. Além disso, o plano deve substituir os serviços credenciando outra instituição que assegure todos os exames e serviços com qualidade, para compensar o que o contrato prevê.

Com quem entrar em contato em caso de descredenciamento?

Quando a operadora do plano de saúde não cumpre com sua obrigação de informar sobre a substituição dos serviços credenciados e isso acarreta danos aos usuários, os conveniados têm o direito de procurar ajuda junto ao Poder Judiciário, em busca de indenização por danos morais e materiais. Para entrar com uma ação na Justiça, basta procurar um advogado de confiança e com experiência nessa área do Direito.

O que fazer quando não há outras opções de hospitais, médicos e laboratórios no plano contratado?

Descredenciamento Hospitais

Caso o plano de saúde faça o descredenciamento e não substitua os serviços, o usuário também tem pleno direito de abrir um processo na Justiça contra a instituição para garantir uma indenização pelos danos causados. Além disso, caso o descredenciamento tenha sido arbitrário por parte do plano de saúde, também é possível reverter a situação e solicitar na justiça a manutenção dos serviços.

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