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Desapropriação de imóvel

Desapropriação de imóvel

Qualquer bem pode ser desapropriado, seja ele móvel ou imóvel. Isso geralmente ocorre em três situações básicas: se existir necessidade pública (quando há algum risco), se houver interesse social (a fim de buscar a redução das desigualdades sociais) ou em caso de utilidade pública (considerando a conveniência ao atendimento do interesse público).

O que fazer e a quem recorrer nesse caso?

Ao receber uma notificação informando que o imóvel será desapropriado, entre em contato com a instituição que solicitou a desapropriação para saber exatamente o motivo da ação. O passo seguinte é procurar um advogado de confiança e com experiência nesse tipo de causa. Solicitar orientação jurídica nessa ocasião é fundamental.

Quais os direitos do proprietário?

Ações judiciais para imóvel

O proprietário tem o direito de receber o pagamento prévio de uma quantia em dinheiro à indenização do imóvel após uma avaliação. O prazo de saída e o valor a ser pago serão estabelecidos entre as partes envolvidas. E vale estar ciente que, nos casos de realização de obras do poder público, dificilmente o imóvel volta para as mãos do antigo proprietário.

No entanto, se o imóvel for usado de maneira indevida, o ex-proprietário poderá exigir junto à justiça a anulação da desapropriação. Para ilustrar: se uma casa é desapropriada para virar uma escola, mas acaba se tornando moradia de alguém, seu antigo dono pode contestar a desapropriação, afirmando que houve um desvio de finalidade para aquele bem.

Esse desvio, também chamado de tredestinação, pode ocorrer de duas maneiras: lícita, na qual o imóvel passa a ser usado para um fim diferente, mas que ainda se adequa ao interesse inicial; e ilícita, quando o uso do imóvel torna-se totalmente deturpado. Neste último caso, cabe retrocessão, ou seja, a devolução do bem ao antigo dono.

Processo

Uma vez publicado o Decreto e acertada judicialmente a ação, o proprietário não pode impedir o processo de desapropriação. Há, todavia, uma exceção: caso o ato não atenda ao interesse público e aos princípios da moralidade, legalidade e finalidade, o cidadão pode entrar na Justiça com ação questionando a validade do Decreto.

Para comprovar que o imóvel desapropriado não foi utilizado para o fim correto e recuperar o bem, o antigo proprietário precisa reunir fotos e depoimentos de testemunhas.

Condenação

Para a instituição que não cumprir com o objetivo final para o imóvel proposto na desapropriação, compete o pagamento de uma indenização ao antigo dono, muitas vezes acrescida de uma quantia relacionada a danos morais e da devolução do imóvel.

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