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Contratos de Construção Imobiliária – Direitos e Custos

Contratos Construção Imobiliária

Créditos da Imagem: Delphinmedia Via: Pixabay

Analisar com cuidado o contrato de construção é um passo fundamental para garantir uma negociação satisfatória na hora de comprar um imóvel na planta. Existem diversas classificações para esse tipo de documento, as quais podem cruzar-se num mesmo contrato. No entanto, entre os mais utilizados, estão os contratos com preço previamente fixado e os estabelecidos em função de custos. Ambos fazem referência ao regime de execução da obra.

Diferenças entre os contratos

No documento com preço fixado antecipadamente, também chamado de Contrato de Construção por Empreitada, o construtor se compromete a executar o trabalho com autonomia e assume todas as obrigações econômicas da obra, ao passo que o contratante (proprietário) se prontifica a pagar um preço predeterminado para receber o empreendimento imobiliário concluído. Esse regime ainda pode ser subclassificado como “de preço global”, quando um valor total é estabelecido para construção completa, e “de preços unitários”, quando o construtor realiza cada parte do serviço a um preço combinado.

Já num contrato em função de custos, conhecido como Contrato de Construção por Administração, o construtor recebe uma remuneração percentual ou fixa sobre o custo da obra, e o proprietário fica encarregado de todos os gastos gerados.

Custos previstos em contrato

Em qualquer tipo de contrato, alguns fatores devem estar descritos claramente no texto, entre eles, os custos previstos para a realização da obra. Alguns itens fundamentais são: as despesas com materiais e equipamentos utilizados,o valor da mão de obra de pedreiros e mestres de obra, o preço da assistência técnica na operação e no conserto de máquinas, os seguros previstos em lei e outros gastos de construção.

Em caso de rescisão de contrato

Outro ponto que deve constar no contrato são as consequências previstas no caso de não cumprimento do documento. Normalmente, o direito de rescisão contratual é reservado ao contratado, quando o contratante não realiza os pagamentos acordados. Já problemas como o atraso na entrega do imóvel ou a entrega de uma construção diferente do que constava no memorial descritivo dão ao contratante o direito de rescindir o contrato. Nessas ocasiões, está prevista a restituição do valor pago e o consumidor pode até solicitar uma indenização devido a despesas imprevistas decorrentes dessas situações, como o pagamento de aluguel por mais tempo ou gastos com ajustes na obra.

Como garantir os direitos

Para ter seus direitos assegurados no caso de problemas com a execução, é importante ter em mãos o memorial de incorporação, que apresenta os recursos financeiros e métodos de construção a ser empregados pela construtora, e procurar a orientação de um advogado especializado nessa área.

Problemas com contratos de construção? Contate a Grosman para esclarecer suas dúvidas. Gostou do Post? Então compartilhe com seus amigos.