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Contrato de Aluguel – Informações para locatário e locador

Informações contrato locação

Créditos da imagem: Nuggety247 Via: Pixabay

Fechar um contrato de locação de imóvel torna-se uma tarefa mais simples quando se está bem informado sobre os direitos e deveres de ambas as partes nesse tipo de negócio. Dessa forma, é possível evitar mal-entendidos, multas e o descumprimento do que foi acordado.

Principais direitos e deveres do locatário

Ao alugar um imóvel, o inquilino deve exigir do locador uma descrição completa do local, com os itens contidos no estabelecimento e eventuais problemas de conservação, rachaduras, infiltrações etc. Isso é uma garantia de que os defeitos já constavam no imóvel e foram verificados antes da assinatura do contrato de aluguel.

O locatário também tem direito aos recibos de pagamento do aluguel e não precisa preocupar-se com questões relacionadas à reforma do imóvel, como serviços de encanamento, iluminação, pintura e instalação de equipamento de segurança e de incêndio. Isso é dever do locador, que deve criar um fundo de reserva para cobrir despesas inesperadas. Porém, caso os danos sejam causados pela pessoa que ocupa o local ou por seus visitantes, não é obrigação do proprietário providenciar os reparos.

Quanto aos deveres do inquilino, o principal é arcar com o aluguel no prazo determinado, sendo direito do locador cobrar multa pelo atraso, desde que isso esteja previsto no contrato. O locatário ainda é responsável por realizar o pagamento de contas de luz, água, telefone, esgoto e gás. E vale lembrar que, no fim do período contratado, o imóvel deve ser entregue nas mesmas condições em que foi recebido.

Garantias exigidas pelo locador ou imobiliária

De acordo com a Lei do Inquilinato, o locador tem direito a exigir uma das seguintes garantias:

  • Caução: depósito em dinheiro ou nomeação de um bem do locatário como garantia para dívidas que possam surgir durante a locação. No caso de dinheiro, o valor não pode ultrapassar o equivalente a 3 meses de aluguel.
  • Fiador: é uma caução prestada por uma terceira pessoa como forma de garantir as obrigações do locatário. O fiador precisa ter idoneidade.
  • Seguro de fiança locatícia: deve ser feito pelo locatário junto a uma seguradora e garante o aluguel e encargos com a locação, danos e pintura.
  • Cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento: consiste no registro do contrato de locação junto à administração do fundo. Esse registro pode ser feito pelo titular das cotas (inquilino ou terceiro que faça parte do contrato como garantidor).

Reajustes e Multas de contrato imobiliário

Os reajustes no preço do aluguel só poderão ser feitos uma vez ao ano para contratos que utilizam a correção monetária por índice de preços. O mais utilizado é o IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. No entanto, há outros índices que podem ser escolhidos, como o INPC e o IPC-Fipe.

Já as multas podem ocorrer se qualquer uma das cláusulas do contrato imobiliário for quebrada e se houver rescisão antes do prazo acordado ou atrasos no pagamento do aluguel. Geralmente as multas por atraso são de 10% do valor mensal cobrado pela locação e as outras são estipuladas em 3 meses de aluguel.

Para mais informações sobre locatário ou locador, entre em contato com a Grosman. Gostou do Post? Então compartilhe com seus amigos.