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Atraso na entrega de imóvel na planta

Imóvel na planta

Imóveis na planta são um ótimo investimento para quem pode esperar para realizar a mudança e precisa de um prazo mais extenso para pagar pela casa ou pelo apartamento. Entretanto, existem alguns contratempos comuns nesse tipo de compra, e um deles é o atraso na hora da entrega.

O que fazer para evitar o problema?

A dica para evitar esse tipo de transtorno é avaliar a reputação da construtora responsável pelo projeto antes de assinar o contrato. Isso inclui analisar se existem reclamações contra a empresa em órgãos de defesa do consumidor e até mesmo ações na justiça referente a atrasos na entrega dos imóveis. Caso haja, vale a pena conferir como a situação foi resolvida, para ver se a construtora costuma propor acordos satisfatórios e cumprir com o que foi estabelecido pela justiça. É importante também guardar o material de divulgação do negócio. Esse tipo de propaganda quase sempre contém a data de entrega estimada e pode servir como fundamentação na hora de exigir os direitos.

Fique atento à cláusula de carência!

Entrega do imóvel

Em muitos contratos de compra e venda de imóveis ainda na planta constam cláusulas que preveem uma extensão no prazo para entrega. No entanto, o consumidor deve ficar de olho nesse tipo de artigo, pois, os 180 dias extras a que ele se refere, só podem ser usados pela construtora por motivo de ocorrência imprevisível ou evento difícil de prever com consequências inevitáveis.

O que fazer em caso de atraso?

A primeira ação é entrar em contato com a construtora e exigir uma solução para o problema. Isso pode ser feito por meio de um e-mail, telegrama ou carta com aviso de recebimento. Porém, para valer como prova no caso de uma ação judicial, o comprador precisa ter em mãos uma resposta da empresa. E antes de procurar seus direitos, é necessário esperar ao menos 5 dias úteis a contar do recebimento da solicitação enviada.

Quais os direitos do comprador?

Se houver atraso na entrega do imóvel, o comprador pode solicitar a devolução do dinheiro já investido, devidamente corrigido, de acordo com Índice nacional da Construção Civil (INCC). Outra opção é exigir o pagamento da multa prevista para essa infração e pedir uma indenização pelos gastos decorrentes da demora na entrega. Despesas com aluguel, por exemplo.

A quem recorrer para garantir tais direitos?

Caso o comprador se sinta lesado diante da solução proposta pela construtora após o contato, ele deve procurar o auxílio de um advogado competente e especializado nesse tipo de causa. É importante que ao buscar a ajuda de um profissional do Direito, o comprador tenha em mãos o contrato e a carta, o telegrama ou o e-mail enviado à construtora pedindo uma posição sobre o atraso.

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