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Arrolamento Sumário e Inventário Judicial

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Créditos da Imagem: Jarmoluk   Via: Pixabay

Tanto o arrolamento sumário quanto o inventário são processos que formalizam a divisão e a transferência do patrimônio da pessoa falecida aos seus herdeiros, mas existem pequenas diferenças entre os dois procedimentos. Confira algumas informações básicas sobre o assunto:

O que é arrolamento sumário?

O arrolamento consiste numa forma simplificada do processo de inventário, pois apresenta uma redução de formalidades a serem cumpridas. Essa forma de partilha e transferência pode ser empregada nos casos em que todos os herdeiros são todos capazes e maiores e concordam com a divisão dos bens que compõem a herança.

Quando e como deve ser feito?

Após o falecimento do proprietário do patrimônio, se os critérios citados acima forem atendidos e o valor dos bens não ultrapassar a importância de 2.000 Obrigações do Tesouro Nacional (OTNs), o processo de arrolamento sumário pode ser aplicado.

Nesse caso, o advogado contratado pelas partes interessadas exigirá os documentos necessários para elaborar uma primeira minuta sobre os bens, que será avaliada pela Fazenda Estadual. Entre os documentos solicitados estão o atestado de óbito, a matrícula atualizada dos imóveis que serão partilhados e as certidões de casamento e nascimento do cônjuge sobrevivente e dos filhos.

Ao obter a avaliação, os próprios herdeiros e o advogado elaboram uma partilha de bens e levam os dois documentos ao juiz para a homologação da partilha. Depois disso, são elaborados os documentos que demonstram o que coube a cada uma das partes (formais de partilha) e o processo chega ao fim.

O que é inventário judicial?

O inventário é um pouco mais complexo e demorado que o arrolamento sumário. O procedimento judicial é obrigatório nas ocasiões em que há testamento, em situações nas quais não há consentimento sobre a divisão do patrimônio e nos casos em que existem herdeiros incapazes ou menores.

Quando e como deve ser feito?

Esse processo deve ser seguido quando é necessário tomar providências preliminares e urgentes, nos casos em que o patrimônio não é completamente conhecido ou precisa ser regularizado ou nas ocasiões em que os herdeiros não podem pagar os impostos de uma só vez. Vale ressaltar ainda que o prazo para dar entrada no inventário é de 60 dias.

Antes de dar início ao processo é preciso contratar um advogado com experiência na área. Em seguida, será necessário apurar a existência de testamento e todo o patrimônio a ser dividido. Os passos seguintes são a escolha do inventariante que representará a herança em juízo, a negociação das dívidas do falecido e o estabelecimento da divisão dos bens, que permitirá o preparo do Plano de Partilha a ser apresentado para o juiz. Depois da homologação da partilha, os herdeiros devem arcar com os impostos e, após o recolhimento dos tributos, a Procuradoria da Fazenda emitirá uma autorização para a divisão. O último passo será a emissão do Formal de Partilha.

Quer saber mais sobre Arrolamento e Inventário? Entre em Contato com a Grosman para esclarecer suas dúvidas. Gostou do Post? Então compartilhe com seus amigos.