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Poluição de rios com dejetos industriais

Poluição de rios com dejetos industriais

A contaminação ambiental é capaz de provocar alterações na estrutura física, química e biológica dos animais e no funcionamento das comunidades que vivem em torno do local contaminado. Um dos mais graves problemas nesse sentido é a poluição dos rios por resíduos industriais. Infelizmente, esses danos hídricos são registrados com frequência e ocasionam prejuízos para a fauna e flora nativas e para a saúde da população.

Saiba como denunciar

Ao detectar uma infração ou crime ao meio ambiente, é aconselhável realizar uma denúncia contra a indústria poluidora nos órgãos públicos. O IBAMA é a principal instituição brasileira a acolher acusações de despejo ilegal de produtos em rios, mas a reclamação também pode ser realizada na Polícia Civil, na Polícia Florestal e até mesmo no PROCON, caso o fato gere transtornos ao consumidor no que diz respeito ao fornecimento de serviços, como água encanada.

Que medidas devem ser tomadas?

A preservação da qualidade da água é obrigatória no Brasil de acordo com a Constituição Federal de 1988. A legislação referente ao meio ambiente estabelece o princípio da precaução e do poluidor pagador. Isso significa que toda indústria é obrigada a agir preventivamente para evitar a poluição de mananciais, já que essa atitude é mais vantajosa e barata que a reparação de danos. Caso já haja uma denúncia, a corporação deve apresentar provas em sua defesa e, se a infração for confirmada, adotar medidas para conter os prejuízos ambientais, além de responder criminalmente pelo ato.

Toda empresa que infringir a lei com esse tipo de atividade está sujeita a sanções penais de prestação de serviços à comunidade, interdição de direitos junto ao Poder Público, suspensão parcial ou total de atividades, recolhimento domiciliar e pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade lesada com a situação.

Procure seus direitos!

Alterar a qualidade da água é uma forma de interferir negativamente no futuro da sociedade, já que esse elemento é fundamental para a vida. Um rio poluído se transforma em um canal de transmissão de doenças graves e pode, inclusive, afetar a economia das regiões que se desenvolveram na extensão do seu leito e a partir de atividades fluviais. Qualquer pessoa que se sinta lesada pela poluição hídrica deve procurar seus direitos junto aos órgãos competentes.

O papel de um advogado ambiental

Importância da natureza

No âmbito do direito ambiental, a atuação de um profissional jurídico consiste no acompanhamento da elaboração de leis para preservação e melhoria do meio ambiente. É o advogado também que, em situações de dúvida a respeito da legislação, fornecerá todas as informações necessárias sobre as medidas a serem tomadas por qualquer indivíduo que se sinta lesado diante do descumprimento da Constituição relacionada à área.

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