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Omissão de socorro por médicos

Omissão de socorro por médicos

Não prestar socorro a quem precisa é um crime. Além de desonrar o juramento feito ao formar-se, o médico que se omite diante da real necessidade de atendimento está infringindo a lei e tem que arcar com as consequências desse ato.

O que a lei prevê?

De acordo com o artigo 135 do Código Penal, qualquer pessoa, leiga ou da área da saúde, desde que a atitude não coloque a sua própria vida em risco, tem o dever de prestar ajuda a quem está necessitado ou acidentado. No mínimo, é preciso solicitar socorro de autoridade pública (SAMU, bombeiros ou polícia). Não oferecer qualquer assistência à criança extraviada ou abandonada, bem como não auxiliar um indivíduo inválido, ferido, desamparado ou sob perigo iminente configura crime sujeito à pena de detenção ou multa.

A quem devo recorrer quando presenciar esse tipo de caso?

Caso o estabelecimento de saúde ou o médico demonstre falta de interesse em atender o enfermo ou se negue a prestar a assistência necessária, o próprio paciente ou seu acompanhante deve entrar em contato com a polícia e solicitar a presença de um oficial no local. Ao ouvir a reclamação e constatar a falta de atendimento, os policiais devem conduzir esse erro médico, o profissional e seu superior hierárquico, responsável pelo hospital, até a delegacia para que os depoimentos de ambos sejam tomados.

Quais medidas adotar diante desse crime?

Pessoas aguardam por atendimento

Quem passa por esse tipo de situação constrangedora e ilegal e vê seu direito de atendimento ser negado por omissão, deve procurar um advogado de confiança e com experiência nessa área do Direito para entrar com uma ação de processo judicial contra o médico e o hospital. Nessa circunstância também será importante contar com o apoio de testemunhas que possam comprovar a falta de atendimento e ter em mãos comprovantes que possam atestar a demora na prestação do serviço.

Que tipo de punição o médico pode ter?

Esse é um crime considerado como de menor potencial ofensivo. Em média, a pena aplicada é de um ano de detenção. No entanto a sentença pode estabelecer o acréscimo de mais um ano, caso a omissão resulte em lesão corporal grave; e estabelecer uma detenção de até três anos diante da ocorrência de morte. O juiz pode ainda optar pelo pagamento de uma multa em vez da prisão. Tanto o médico quanto o hospital devem ser punidos.

Quais os direitos de quem sofre a omissão de socorro?

A vítima dessa ação também tem o direito de exigir do estabelecimento de saúde uma justa reparação financeira por danos morais em decorrência do constrangimento e por danos físicos, caso a falta de atendimento agrave a doença ou contribua para o aparecimento de sequelas.

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