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Indenização por erro médico

Erro Médico

Não são poucas as ocorrências de erro médico no Brasil anualmente, assim como a omissão de socorro por médicos. No entanto muitas dessas falhas não são levadas à justiça devido à falta de conhecimento do paciente sobre os seus direitos e o que fazer para exigi-los.

Como denunciar esse tipo de caso?

O primeiro passo é identificar o tipo de erro médico, já que as falhas são divididas em três categorias. A primeira e mais conhecida é a negligência, quando o médico comete um deslize por falta de atenção ou descuido com as necessidades do paciente. A segunda é a imperícia, identificada nos procedimentos realizados por profissionais despreparados. Já a terceira é a imprudência, ou seja, quando o médico executa um procedimento que ameaça à vida do paciente mesmo sabendo que não dispõe dos amparos científicos necessários para tal prática.

Identificado o erro, a pessoa prejudicada ou um dos seus familiares deverá fazer um Boletim de Ocorrência na delegacia e formalizar uma denúncia no Conselho Regional de Medicina o quanto antes.

Quais são os direitos da vítima?

Erro Médico

A pessoa lesada tem direito à indenização de acordo com o dano sofrido. O prejuízo pode ser moral, material, estético ou lucros cessantes. Danos morais são aqueles relacionados ao sofrimento emocional ou psicológico da vítima. Já os materiais dizem respeito aos valores gastos pelo paciente para recuperar seu bom estado de saúde, prejudicado por um tratamento inapropriado.

No caso de avarias causadas à aparência física, o consumidor tem o direito de solicitar indenização por danos estéticos. A indenização por lucros cessantes, por sua vez, ocorre quando o paciente é prejudicado no trabalho devido ao erro médico, em razão de faltas ou do impedimento do exercício das atividades, mesmo que seja autônomo ou profissional liberal.

É possível processar a instituição ou cassar o CRM do médico?

Não apenas o médico, mas o hospital, a clínica, o convênio e a cooperativa têm responsabilidades éticas, civis e penais para com os pacientes. Sendo assim, essas instituições também podem ser processadas pelos prejuízos causados à vítima.

A cassação do registro médico é a última medida a ser tomada e só costuma ocorrer nos casos em que o profissional apresenta não só uma conduta ética intolerável, como também criminosa. A decisão cabe apenas ao Conselho Regional de Medicina.

Como pedir a indenização?

O ressarcimento pode ser exigido independentemente da decisão do CRM. Para solicitar a indenização, o paciente deve dar entrada em um processo na Justiça Civil com a ajuda de um advogado de confiança e com experiência nesse tipo de causa.