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Falta de recursos que prejudicam pacientes em hospitais públicos

Falta de recursos em hospitais publicos

O direito à saúde faz parte de um conjunto conhecido como direitos sociais e é um dos principais pontos da Constituição Brasileira, que o reconhece como “direito de todos e dever do Estado”. Depois dessa decisão foi criado o SUS – Sistema Único de Saúde – que, em tese, deve atuar próximo às famílias, conhecendo a realidade de cada uma delas e encaminhando os indivíduos para exames preventivos e especialidades médicas. Entretanto, já não é mais novidade que esse sistema possui diversas falhas e, muitas vezes, coloca em risco a saúde dos pacientes.

Quais os tipos de recurso que geralmente estão em falta?

Há inúmeros recursos em falta nos hospitais públicos de todo o país e uma das reclamações mais recorrentes é a falta de leitos. Infelizmente, não é raro que os pacientes sejam atendidos em corredores lotados devido à insuficiência de quartos e de macas.

A falta de equipamentos também é um dos grandes problemas. Alguns hospitais não têm nem ao menos os itens básicos e em outros, os aparelhos estão muito velhos ou estragados. Além disso, alguns tratamentos e exames mais detalhados ficam restritos aos grandes centros, obrigando o paciente a deslocar-se em busca de ajuda médica.

Quais os casos mais comuns?

Demora na realização de cirurgias simples e complexas, falta de medicamentos e ausência de vagas em UTIs são as falhas mais comuns encontradas nas unidades de saúde pública. Muitos cidadãos reclamam ainda da falta de profissionais para realizar plantões e de equipamentos básicos, como desfibriladores, aparelhos de Raios X e tomógrafos.

Quais são os direitos do paciente prejudicado? E dos funcionários?

O artigo 196 da Constituição diz claramente que “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. Portanto, o paciente prejudicado tem o direito de recorrer à justiça e iniciar uma ação com o auxílio de um advogado, seja para conseguir uma cirurgia, internação ou medicamentos de alto valor.

Já o funcionário que for prejudicado pelas péssimas condições de trabalho é outro caso. O profissional deve procurar um advogado especializado em direitos trabalhistas para iniciar as devidas ações junto à Justiça.

Como denunciar esses hospitais? Quais órgãos devem ser avisados?

Se você se sentir prejudicado com a falta de recursos em hospitais públicos, basta realizar uma denúncia aos seguintes órgãos: Ministério Público, Ouvidoria Pública, Vigilância Sanitária, Conselho de Defesa dos Direitos Humanos, Conselho Gestor de Saúde e demais instituições responsáveis pela saúde em sua cidade ou estado.

Depois disso, se as medidas cabíveis não forem aplicadas, procure um advogado, exponha a situação e peça ajuda a ele para refazer a denúncia e iniciar uma ação judicial.

Conhece alguém que já passou por esta situação? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe com seus amigos nas redes sociais!