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Cobranças indevidas de operadoras de telefonia

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 A Anatel afirma que, no Brasil, 34% das reclamações no setor de telefonia são relacionadas à cobrança. Os casos de valores indevidos nas faturas e de descontos não justificados nos créditos para telefones móveis e fixos ainda são comuns, mas o consumidor já encontra amparo em leis que garantem uma forma justa e facilitada de resolver essas falhas das empresas do segmento. Para exigir seus direitos, é importante buscar mais informações sobre as normas de telefonia no Brasil.

O que fazer em caso de cobrança indevida?

Ao perceber que há valores excessivos na fatura, a primeira medida a ser tomada é verificar novamente o contrato de prestação de serviço para identificar quais são as regras específicas do plano contratado. Desse modo, é possível checar se o valor extra não diz respeito ao excedente de minutos ou a outros dados do pacote assinado. Caso os termos do contrato não justifiquem a cobrança, é preciso entrar em contato com a operadora e solicitar a segunda via da conta, sem débitos não reconhecidos. A prestadora é obrigada a cancelar as cobranças imediatamente e fornecer uma nova fatura, enquanto avalia o questionamento do cliente em um período de 30 dias.

E se a cobrança já foi paga, como proceder?

Cobranças indevidas na conta telefônica podem ser questionadas após o pagamento em um prazo de até 3 anos. Isso garante ao consumidor a possibilidade de pedir o reembolso da quantia paga e obriga a empresa a fazer o ressarcimento em até 30 dias. Caso não ocorra a devolução nesse período, o cliente tem direito a receber o valor em dobro, acrescido de correção monetária e juros.

Como agir caso as falhas de cobrança continuem?

Havendo valores ou descontos extras ou qualquer outra forma de descumprimento do contrato e do Código de Defesa do Consumidor, o usuário deve entrar em contato com a prestadora dos serviços para tentar resolver a questão. Se o pedido não for atendido, o próximo passo a ser seguido pelo indivíduo é procurar o Procon da região e informar a circunstância. Esse órgão irá intermediar a negociação dos reparos e devoluções financeiras necessárias.

Caso a situação se prolongue e não haja resultados concretos, mesmo com a intervenção do Procon, o cliente pode recorrer ao Tribunal de Pequenas Causas, órgão público que auxilia os cidadãos em processos desse tipo e garante que as regras de prestação de serviços de telefonia sejam cumpridas.