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Pirâmides financeiras: Quais direitos eu tenho

Piramide Financeira

Com a promessa de dinheiro fácil, o modelo de negócio conhecido como pirâmide financeira costuma atrair muitas pessoas e resulta em grandes prejuízos para quem adere ao programa. O esquema é baseado na adesão de pessoas, por isso, quando não há a entrada de novos membros, a estrutura quebra.

Como funcionam as pirâmides financeiras?

O negócio constitui uma fraude. Os interessados devem investir determinada quantia para fazer parte do empreendimento com a promessa de recuperar e multiplicar o valor aplicado à medida que novos membros entram no esquema. O recrutamento de novas pessoas é realizado por meio de grandes reuniões, de treinamentos motivacionais bastante persuasivos e de postagens frequentes de anúncios da empresa na internet, sem que qualquer produto ou serviço seja entregue. É por conta dessas características que esse golpe costuma ser confundido com as estratégias de marketing multinível.

Diferença entre pirâmide financeira x marketing multinível

Diferentemente das pirâmides, as empresas que trabalham com marketing multinível são legalmente aceitas, pois se beneficiam da distribuição de produtos e retiram dessa atividade o pagamento de seus associados. O foco do negócio está no produto, e quem faz a divulgação recebe por venda efetivada. Trabalhar com bonificações por recrutamento é uma opção do empreendimento, mas não uma regra como no caso das pirâmides.

Piramide Financeira x Marketing Multinivel

Por que é crime divulgar esquemas definidos como pirâmides financeiras?

Essa prática caracteriza um crime contra a economia popular e se enquadra no inciso 9, art. 2º, da Lei 1.521/51: obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos (“bola de neve”, “cadeias”, “pichardismo” e quaisquer outros equivalentes).

Quais direitos a pessoa tem se a pirâmide não pagar o prometido?

Quem entra nesse esquema pode solicitar a devolução do dinheiro investido. Mas, para aumentar a chance de ressarcimento, é preciso procurar um advogado o mais rápido possível e fazer o pedido na justiça antes que a empresa quebre.

Para evitar constrangimentos e prejuízos, é importante investigar a empresa antes de investir, avaliar as promessas de retorno, fazer várias perguntas e pesquisar sobre quem oferece o produto ou serviço e sobre o divulgador.

O que fazer caso a empresa seja julgada como pirâmide e tenha os bens bloqueados?

O primeiro passo é fazer um boletim de ocorrência. O documento irá registrar o caso e servirá para a investigação policial. O segundo passo consiste em procurar um advogado e o poder judicial.